Arnaldo é contrário à criação de Fundo de Pimentel que deixa dívidas para futuro governador

O deputado estadual Arnaldo (DEM) votou contrário ao projeto de lei (PL) 5456/2018, de autoria do governador, que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais para vincular o pagamento de dívidas do atual governo a recursos futuros hipotéticos, em especial da Lei Kandir. A proposição foi votada em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) nessa quinta-feira (4/12). Em uma disputa apertada, o projeto foi aprovado por 33 deputados contra 24 votos da oposição.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afirma que despesas contraídas nos oito últimos meses do mandato devem ser pagas até 31 de dezembro e, caso não sejam quitadas, o governo precisa deixar recursos financeiros disponíveis em caixa para que sejam liquidadas no exercício seguinte. A criação desse Fundo é uma clara tentativa de se livrar das sanções da LRF, deixando toda a dívida para o futuro governador”, explicou Arnaldo.

Os recursos futuros advindos da Lei Kandir, de acordo com Arnaldo, são tão hipotéticos que sequer constam na proposta de Lei Orçamentária da União para 2019, mas o governo Pimentel quer contar como certos para iludir os credores, em especial os Municípios. Segundo cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), o calote de Pimentel nas prefeituras, incluindo a retenção de transferências constitucionais, é superior a R$10 bilhões.

O projeto segue agora para tramitação em 2º Turno na Comissão de Administração Pública. A votação final em Plenário ocorrerá na semana que vem.

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