Arnaldo Silva (deputado estadual DEM/MG)
Arnaldo Silva (deputado estadual DEM/MG)

Arnaldo vota a favor da PEC do piso nacional da educação

O deputado estadual Arnaldo Silva (DEM) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/ 2018, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área. O projeto foi aprovado em 1° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária, na manhã desta terça-feira (17/7).

“Somos signatários da PEC-49/ 2018, que trata do piso salarial dos professores, e que foi aprovado em 1º turno com maioria pela ALMG. Nós nunca nos posicionamos contrários a essa matéria, que consideramos tão importante para a manutenção de uma educação de qualidade no nosso estado”, afirmou Arnaldo.

O texto aprovado pelos parlamentares determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não seja inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Além disso, estabelece que a remuneração integral do piso seja concedida para profissionais com jornada de trabalho de 24 horas-aula semanais. Também assegura os reajustes na mesma periodicidade e percentual adotados na atualização do piso nacional e nomeia as oito carreiras que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado. São elas: Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Técnico da Educação (TDE), Analista Educacional (ANE), Assistente de Educação (ASE) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).

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