foto email

Audiência pública sobre taxa de incêndio é aprovada na Assembleia

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a situação sobre o repasse da taxa de incêndio pelo Estado para o Corpo de Bombeiros. A autoria do requerimento é do deputado estadual Arnaldo Silva (PR). A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (1º/6).

Muitas unidades do Corpo de Bombeiros estão necessitando de equipamentos e veículos. E sabemos que há, pelo menos, seis anos o valor do imposto não é entregue integralmente à corporação”, disse o deputado Arnaldo, que também é membro da FFO.

A reunião será agendada em breve devido à importância do assunto. Serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público Estadual.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado, de 2010 até o fim de julho de 2015, o valor arrecadado pela taxa de incêndio correspondeu a R$ 356,6 milhões. Mas, deste recurso, foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros R$ 219,8 milhões. O valor restante, R$ 136,8 milhões, não teve a destinação especificada, o que está sendo apurado pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>