Comissão de Administração Pública (55)

Deputado Arnaldo cobra ação do MP sobre serviços prestados pela Copasa

O descumprimento de serviços oferecidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), tem deixado muitas pessoas insatisfeitas em vários municípios. A empresa que detém hoje concessão em 626 cidades, entre abastecimento de água e tratamento de esgoto, tem sido alvo de reclamações, inclusive dos deputados estaduais.

Na Comissão de Administração Pública da ALMG, na quarta-feira (4/10), o deputado Arnaldo disse que, no Triângulo Mineiro, a cidade de Fronteira enfrenta grave problema. Localizada às margens do Rio Grande, a cidade até hoje não tem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e os resíduos são jogados a céu aberto no rio, contaminando as águas e criando graves danos ambientais.

O deputado cobrou, inclusive, providências de fiscalização do Ministério Público (MP) sobre o caso. “O Ministério Público é muito eficiente para cobrar de pequenos produtores de abacaxi de Aparecida de Minas, para cobrar de gestores municipais. Mas onde está o Ministério Público para cobrar da Copasa?”, indagou Arnaldo.

O parlamentar disse haver “dois pesos, duas medidas” para as ações do MP. “Os órgãos de controle, quando diz respeito, no âmbito do estado, é esse descaso que nós estamos vendo aí”. Segundo Arnaldo, o MP deve fiscalizar a Copasa, que está cobrando taxa de esgoto da população, mas não fornece o serviço para o qual a taxa está sendo paga.

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