Comissão de Administração Pública (8)

Deputado Arnaldo defende diálogo sobre prazo de suspensão de processo licitatório

A falta de uma previsão para o encerramento de suspensões de processos licitatórios por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem deixado muitos prefeitos preocupados. Serviços que poderiam ser implementados em prol de munícipes ficam parados aguardando uma decisão do órgão. Nesta quarta-feira (4/10), na Comissão de Administração Pública, o deputado estadual Arnaldo Silva (PR) propôs que a ALMG e o TCE busquem, juntos, uma solução adequada para o problema.

“Sabemos de casos de municípios que possuem processos licitatórios suspensos há meses. Infelizmente, não existe prazo para que o órgão técnico analise essa suspensão. Precisamos buscar um aperfeiçoamento da legislação e dos dispositivos legais para conseguirmos celeridade”, explicou Arnaldo.

Para se evitar a morosidade natural do processo licitatório, o deputado Arnaldo defende a simplificação do procedimento. Segundo ele, o licitante deveria fazer todos os questionamentos em relação ao edital em uma única representação. “Disciplinar essa representação seria uma maneira eficaz de agilizar a licitação”, garantiu.

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