Arnaldo Silva (deputado estadual DEM/MG)
Arnaldo Silva (deputado estadual DEM/MG)

Deputado Arnaldo luta para derrubada do veto do governador sobre servidores da fazenda

Na votação dessa terça-feira (17/7), na Assembleia Legislativa (ALMG), o deputado estadual Arnaldo Silva (DEM) se empenhou para derrubar o veto parcial do governador à proposição de lei 23.882/2017, no que tange aos artigos 50 até o 55. Esses artigos tratam especificamente sobre os técnicos, analistas e gestores fazendários.

Na hora da votação, o deputado ainda pediu “questão de ordem”, na tentativa de convencer os deputados a votarem contrários ao veto.

“Esses artigos tratam, no âmbito da carreira, sobre técnicos que estão à margem do reconhecimento do Estado. É uma questão de nomenclatura. Eles corrigem um erro de muitos anos, o de não reconhecer a dedicação desses servidores. Não podemos fazer vistas grossas”, disse o deputado Arnaldo, que também é doutor em Direito, especializado em servidores públicos.

Apesar do esforço do deputado Arnaldo, o veto foi mantido. Essa proposição precisava de 39 votos contrários e teve 34. Dezesseis deputados foram favoráveis.

VETO – Os artigos vetados contemplavam dois pontos importantes. O primeiro alterava a nomenclatura de “Gestor Fazendário” para “Gestor Fiscal da Receita Estadual”. Essa medida não mudaria atribuições, nem vencimentos. Mas, de acordo com Arnaldo, reafirmaria uma das atribuições importantes desse servidor – o de fiscalização.

Outra questão específica era sobre a inclusão das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças ao quadro de servidores do Estado da Fazenda. Segundo os artigos, eles passariam a integrar o Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo.

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